quarta-feira, 25 de maio de 2011

Aprovado Novo Código Florestal


A Câmara dos Deputados aprovou a pouco, por 410 votos a favor, 63 contrários e uma abstenção o novo Código Florestal. Alguns destaques do texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ainda devem ser votados. Os únicos a recomendar voto contrário a mudança foram o P-SOL e o PV.
Entre outras coisas, têm como destaque dois mecanismos de proteção ao meio ambiente: as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida; e a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais. O texto isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais - um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares.

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